Municípios terão a palavra a partir de 2019 para isentar, ou não, de IMI os hotéis e parques de estacionamento subterrâneos. Governo avança com decisão sem esperar por grupo de trabalho.
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Os autos de contra-ordenação ficam sem efeito se, até ao dia 31 de Maio, os terrenos estiverem limpos.
Percentagem corresponde a quase três mil jovens, a maioria por crimes contra pessoas e contra o património, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna.
Projecto Citius Plus custou perto de 1,2 milhões de euros e Aplicação de Gestão do Inquérito-Crime quase 1,4 milhões, mas ambos acabaram na gaveta e sem qualquer utilidade.
Ministério recorre a este meio mas já sabia que ia precisar de mais equipamentos desde o final de 2015. Regime que permite cumprimento de penas de cadeia em casa e está previsto no programa do Governo fez disparar procura de equipamentos.