Ouvida no Parlamento a pedido do PSD, Francisca Van Dunem revelou ter planos para libertar alguns dos inimputáveis que estão presos nas cadeias.
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As autoridades registaram mais 10 mil crimes no ano passado, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna.
O limiar mínimo proposto pelo Governo de 40% é impossível de ser tido em conta pela atual lei: comissão de recrutamento apenas indica três nomes para cada governante avaliar
Noventa dias após a publicação da Lei n.º 15/2018 de 27 de março de 2018 poderá ser possível a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, nomeadamente estabelecimentos de restauração, entre outros.
São técnicos que dão apoio ao juiz nas entrevistas a menores e avaliam se as crianças estão preparadas para prestar depoimento. Com o interesse crescente, a Ordem dos Psicólogos já deu formação específica a 800 profissionais