Viúva de vítima mortal de negligência médica enfrentou sozinha Estado português. Juiz português do Tribunal dos Direitos do Homem diz que lei continua a ficar à porta dos hospitais.
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De 2016 até junho deste ano, deram entrada nos serviços adequados 848 processos de mediação. Só os juízes enviaram 518 casos de disputa de responsabilidade parental. Mas também há mediação para partilhas e em escolas
A máxima instância judicial europeia considera que a plataforma deve ser regulada como um serviço de transporte de passageiros.â
Parlamento Europeu quer uniformizar regras e impor taxa zero em todos os países.
Tribunal de Contas insiste que a actuação da máquina fiscal nos processos de penhora às vezes atropela os direitos dos contribuintes. Recomendação feita há seis anos continua por cumprir.