Entidade supervisora dos mercados aconselha investidores interessados em produtos financeiros relacionados com moedas virtuais a pedirem informação.
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Miguel Teixeira de Abreu nomeado "advogado do ano” na área de Direito Fiscal
Partidos querem alterar Código Penal e apontam incoerências à lei. Objetivo é que a potencial pena para quem mata no namoro passe a ser a que está prevista para homicídio qualificado, num máximo de 25 anos
PCP propõe a BE e PEV texto para pedido de fiscalização sucessiva de acesso das secretas a comunicações.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, entende que na base da ausência de requerimentos entregues pelos familiares das vítimas está a "falta de informação" e "falta de apoio" no preenchimento.