Uma garantia da ministra da Justiça, em reação às recomendações do Conselho da Europa. À TSF, Francisca Van Dunem assegura que o governo está a trabalhar num plano para reabilitar as prisões.
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Ideia está contida no livro Divórcio e Parentalidade, que é lançado nesta terça-feira, e visa garantir uma justiça adaptada aos menores, nomeadamente nos casos de divórcio.
Apenas cinco casos resultaram numa acusação. Números foram avançados pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. Responsável propôs medidas para diminuir este crime.
Conselho da Europa arrasa polícias e prisões, exigindo ao Governo que feche quatro alas do Estabelecimento Prisional de Lisboa e o hospital psiquiátrico da prisão de Santa Cruz do Bispo.
Socialistas apresentam proposta de lei no Parlamento de adesão facultativa. Está prevista pensão de alimentos para viúvos em caso de necessidade.