Protecção de Dados pede alterações ao diploma que reformula o sistema de recolha de informação sobre os trabalhadores do Estado. Nova base de dados foi prometida pelo Governo em 2016 e ainda não viu a luz do dia.
Notícias
Atentados urbanísticos, poluição e delitos contra o património cultural vão estar na mira dos procuradores que integrarem novo departamento de investigação.
Parlamento Europeu volta em Setembro a discutir as novas regras para a protecção de obras na Internet.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem concluído um projecto de selecção de famílias de acolhimento para permitir que as crianças mais pequenas não sejam colocadas em instituições, como recomenda a lei de protecção de 2015. O plano ainda não avançou por falta de regulamentação do diploma.
Limite será de 25 armas de caça por pessoa. Restrição faz parte da proposta para a alteração à lei das armas. Pistolas de brincar que possam ser confudidas com pistolas reais vão ser proibidas em escolas, igrejas e recintos desportivos.