Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recorreu ao Ministério Público por suspeitas “fundadas” de que as vagas para atendimento nos seus balcões estão a ser “capturadas” de forma ilegal para depois serem vendidas aos imigrantes.
Uma análise da DGS concluiu que 0% das bolachas e leites achocolatados e aromatizados, que são comercializados em Portugal, estarão “aptos à publicidade dirigida a menores de 16 anos”.
Presidente da República optou por não enviar o diploma para o Tribunal Constitucional, como exigiam o BE e o PCP, por entender que o aumento do período experimental agora aprovado nada tem a ver com a norma chumbada em 2008.
No Porto, no Tribunal de São João Novo, caiu o tecto de uma sala de audiências e de um gabinete de juízes. Quando o edifício entrar em obras onde irão ser feitos os julgamentos? Pavilhões pré-fabricados.
Projecto do Ministério da Justiça foi lançado há pouco mais de dois anos nos processos que permitem exigir pagamento de dívidas de pequeno valor, as chamadas injunções. Novo tipo de notificação também fez subir em 160% os pedidos de apoio judiciário nesta área.