Depois da polémica das operações STOP para cobrança de dívidas ao fisco, a Direção de Finanças do Porto vê-se agora a braços com uma nova polémica. A Autoridade Tributária já terá aberto uma auditoria ao caso.
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As portarias que detalham o programa de rendas acessíveis definem limites gerais e máximos do preço de renda, tendo em conta a tipologia bem como os concelhos onde se localizam.
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia contabiliza que, em onze setores de atividade, as perdas nas vendas ultrapassem 1,15 mil milhões de euros.
Comissão do Ministério da Justiça alerta para falta de meios e de orçamento para indemnizar as vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados revela as queixas mais comuns, um ano depois do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.