Foi a primeira vez que Marcelo recorreu ao Constitucional.
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Em causa está a "gravidade e consequências dos acidentes que têm ocorrido" com veículos deste tipo.
Apoio é destinado a todas as crianças e jovens com deficiência até aos 18 anos e com uma incapacidade igual ou superior a 60%.
No ano passado, o MP requereu 375 procedimentos de urgência por existir perigo de vida ou de comprometimento grave dos menores. A maioria acabou por ser confirmada judicialmente
Estabelecimentos de diversão nocturna têm três anos para a adaptação. A polícia vai poder encerrar ou reduzir o horário dos bares e discotecas em caso de distúrbios e ter acesso em tempo real às imagens de videovigilância.