Para "descongestionar" os tribunais do trabalho, a associação do setor propõe a possibilidade de resolução extrajudicial, por livre acordo entre as partes, dos sinistros com incapacidades permanentes. Especialista aplaude a iniciativa.
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Deviam ter entregado a carta ou frequentado uma ação de formação, mas a ANSR não sabe dizer se estão outra vez a infringir a lei. Inscrições em cursos também caíram drasticamente.
Entre janeiro de 2016 e maio deste ano, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apoiou 881 crianças e 140 familiares e amigos, de um total de 10.500 atendimentos.
Ministra da Justiça diz que irá avaliar a questão para ver a “sequência que é possível dar” em termos da transposição para o direito nacional
Ação do fisco para cobrar dívidas a condutores decorreu em Valongo. Participaram cerca de 20 elementos da Autoridade Tributária e 10 da GNR.