"O Presidente quer que o Código do Procedimento Administrativo diga claramente que as disposições sobre conflitos de interesses familiares se aplicam às nomeações de membros de gabinetes políticos e equivalentes e que se alargue, em paralelo, o âmbito familiar."
À beira da realização de três eleições, regulador do setor alerta que nem se percebe quem fiscaliza e quem deve multar
O Presidente da República defendeu que mudar a lei da nomeação de familiares para cargos na administração pública exige uma alteração "muito simples" e "muito pequenina", não sendo necessário um novo diploma
Exigência consta do novo regime de exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, aprovado esta semana na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência, na Assembleia da República
“Hoje o juízo da opinião pública é mais exigente”, disse o Presidente da República, na sequência de sucessivas notícias sobre nomeações de familiares. António Costa também defende um critério “claro e uniforme” sobre os limites das nomeações.