Apenas metade das situações de perigo diagnosticadas (pouco mais de 33 mil) culminaram em medidas de acompanhamento. 21,6% das comunicações foram arquivadas. Houve dois casos registados de mutilação genital feminina.
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A Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que é desnecessário as clínicas e consultórios médicos pedirem aos pacientes consentimento para tratar dados de saúde. Tais pedidos, garante, resultam de uma interpretação errada da legislação
O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou um processo movido por 10 famílias europeias contra a UE por causa das metas de reduções de emissões carbónicas. Os cidadãos já anunciaram que vão recorrer da decisão.
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi aprovado há um ano. À Renascença, jurista diz que faz falta legislação nacional para acabar com entraves na implementação.
Entre os temas que ainda estão pendentes há dossiês importantes como a Lei de Bases da Saúde, as alterações ao Código do Trabalho e a reforma da supervisão financeira