Decisão do plenário contraria primeiro acórdão da juíza Clara Sottomayor, que na semana passada renunciou ao seu lugar no Constitucional
Notícias
A grande novidade é o alargamento da licença inicial do pai, que passa para 20 dias úteis obrigatórios.
A lista preliminar dos produtos sobre os quais não pode haver publicidade dirigida a menores é extensa: vai desde os chocolates aos queijos.
Atualmente, o uso do telemóvel durante a condução é uma contraordenação grave, perdendo o condutor dois pontos no sistema da Carta por Pontos
A decisão foi comunicada pela Autoridade Tributária, depois de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo ter dado razão aos proprietários.