Medida de segurança de internamento em unidades de saúde não inseridas em prisões está prevista desde 2009. Só agora o Governo se prepara para aprovar em Conselho de Ministros o regime indispensável para a tornar possível.
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O diploma que define a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado aos professores foi publicado hoje em Diário da República, com efeitos retroativos a janeiro.
Juízes fizeram levantamento e dizem que a sociedade não pode culpar os juízes portugueses por deixarem soltos condenados por crimes graves.
Diplomas sobre o escudo, o Conselho da Revolução e o que criou o feriado, em 1982, aquando da visita do papa João Paulo II desaparecem.
Depois de dois anos de debate, grupo de trabalho começou a votar as alterações às normas da parentalidade.