O Presidente da República defendeu que mudar a lei da nomeação de familiares para cargos na administração pública exige uma alteração "muito simples" e "muito pequenina", não sendo necessário um novo diploma
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Exigência consta do novo regime de exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, aprovado esta semana na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência, na Assembleia da República
“Hoje o juízo da opinião pública é mais exigente”, disse o Presidente da República, na sequência de sucessivas notícias sobre nomeações de familiares. António Costa também defende um critério “claro e uniforme” sobre os limites das nomeações.
Crimes relacionados com violência doméstica tiveram uma ligeira descida no último ano.
Autarcas podem autorizam pré-reformas que paguem entre 25% e 100% dispensam intervenção do Ministério das Finanças.