acos que se fragmentam em microplásticos (oxo-degradáveis) vão ser proibidos a partir de Janeiro. Os que são mais resistentes deverão, também nessa altura, ficar mais caros. As metas do Governo passam ainda por garantir que em 2021 as garrafas de plástico tenham tara retornável.
Empresas vão ser obrigadas a justificar diferença de ordenados entre homens e mulheres. A lei da igualdade salarial, que entra em vigor esta quinta-feira, obriga os patrões a revelarem o motivo da assimetria quando o trabalho é igual para ambos os géneros.
Uma plataforma informática, que vai ser lançada pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, vai permitir a consulta de sentenças e acórdãos dos tribunais de primeira instância do Norte, para além de decisões de instâncias superiores.
Segundo o parecer complementar do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República publicado em Diário da República, os enfermeiros, apesar de terem paralisado de forma intercalada, devem perder o salário referente a todo o período da greve
A OCDE reconhece que "as autoridades têm realizado um esforço contínuo de combate à corrupção e ao suborno no sector público e privado".