Documento produz efeitos até ao dia 28 de fevereiro de 2019.
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Seis meses depois, as associações concordam que os problemas não estão na aplicação da lei, mas sim no que falta ainda fazer nas áreas da saúde e da educação.
Sindicato não concorda com a revisão do estatuto do Ministério Público que se encontra na Assembleia da República, nomeadamente no que toca à composição do Conselho Superior do Ministério Público.
Ministério Público deverá publicar até ao final de Junho um manual de boas práticas para melhorar a sua intervenção nos casos de violência doméstica.
Ministério Público tipificou caso tratado pela polícia como violência doméstica como coacção e ameaça. “Temos que olhar para estes crimes de uma forma mais séria”, diz psicólogo da APAV.