Morador pode hipotecar “o direito” de residir no imóvel, se precisar de dinheiro para pagar a caução que é obrigado a pagar ao proprietário.
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Acidente na mina em Aljustrel, que resultou na morte de um trabalhador, deu lugar à abertura de um inquérito-crime no Ministério Público. Crimes relacionados com deveres e falhas de segurança não ultrapassaram os 159 processos em julgamento entre 2014 e 2017.
O plano de formação resulta de uma parceria entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Direção-geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA)
Divulgação de notícias durante uma investigação policial não é necessariamente prejudicial, mas a PJ vinca que há espaço para melhorar e está a trabalhar num novo modelo de comunicação.
Advogado viveu últimos anos de vida “amargurado, por não ter forma de pagar vultosa indemnização” a que foi condenado. Teve esta terça-feira vitória no Tribunal dos Direitos Humanos.