1 de janeiro de 2019 marca a chegada do novo regime dos recibos verdes, que reduz a taxa contributiva e passa a obrigar os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada a entregarem declarações trimestrais à Segurança Social
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Aprovados na AR em 21 de dezembro, os diplomas promulgados foram dispensados do prazo parlamentar de três dias para reclamação contra incorreções da redação final, sendo logo enviados para Belém.
A greve prende-se com "a falta de reconhecimento, por parte do Ministério da Justiça, ao trabalho obrigatório que é efetuado pelos oficiais de justiça, sem qualquer tipo de remuneração ou de reconhecimento, nomeadamente para efeitos do regime de aposentação"
Especialistas em infância dizem que falta de recursos não pode justificar recuo no que diz respeito às famílias de acolhimento. “Estamos no rumo contrário” ao das convenções.
Presidente da República diz que executivo está obrigado a voltar à mesa das negociações porque é isso que está consignado no Orçamento do Estado para 2019. Este é o 11.º veto de Marcelo e o terceiro a ser dirigido a um diploma do Governo. O gabinete de António Costa já lamentou a decisão.