Procuradora-geral da República determinou criação de uma rede nacional “robusta, formal e interventiva” para combate a um tipo de crimes cada vez mais exigente em termos de investigação.
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A Ordem vai definir tempos mínimos para as consultas das diferentes especialidades. Proposta é apresentada esta semana. Objectivo é garantir uma duração adequada das consultas. A falta de tempo para falar com os médicos é hoje umas das razões que mais levam os doentes a reclamar.
Novo modelo substitui interdição e inabilitação. Van Dunem diz que assim se preserva "em toda a extensão possível, a capacidade de autodeterminação"
Documento produz efeitos até ao dia 28 de fevereiro de 2019.
Seis meses depois, as associações concordam que os problemas não estão na aplicação da lei, mas sim no que falta ainda fazer nas áreas da saúde e da educação.