Execução da pena de prisão e de medida de segurança privativa da liberdade: que intercepção com a Lei de Saúde Mental — CEJ

  • 13 de Fevereiro de 2026
  • Lisboa

No âmbito do Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas o Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 13 de fevereiro o webinar sobre Execução da pena de prisão e de medida de segurança privativa da liberdade: que intercepção com a Lei de Saúde Mental.

Objetivos
Sensibilizar os Magistrados Judiciais e do Ministério Público para a aplicação da Lei de Saúde Mental em meio prisional.

10h00 | Abertura

10h15 | Intervenção do Sr. Prof. Fernando Vieira, médico psiquiatra, Presidente da Secção de Subespecialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos e Presidente da Comissão de Acompanhamento para a Execução do Regime Jurídico do Tratamento Involuntário

11h00 | Pausa

11h15 | Intervenção do Sr. Dr. Sérgio Saraiva, médico psiquiatra, subespecialidade de psiquiatria forense, a exercer funções no Hospital Prisional de S. João de Deus em Caxias

12h00 | Debate

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 13 de fevereiro
Hora: 10h00
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo