O Processo Especial de Insolvência — CEJ

Nos dias 13 e 27 de fevereiro tem lugar no Centro de Estudos Judiciários a formação sobre O Processo Especial de Insolvência

Objetivos:
Aprofundar conhecimentos sobre a tramitação do processo especial de insolvência, incidindo, designadamente, sobre a tramitação deste processo e seus apensos específicos.

Programa de dia 13: Linhas gerais da tramitação do processo de insolvência

09h30 | Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários

09h45 | Exposição teórico-prática sobre a tramitação do processo de insolvência, pontuada com casos concretos e jurisprudência relevante sobre:
a) Diferenças entre apresentação à insolvência e insolvência requerida; insolvência de pessoa singular e
insolvência de pessoa coletiva
b) Fase declarativa do processo:
- Competência
- Apresentação e apreciação da petição inicial e documentos que a instruem
- Despacho liminar
- Julgamento
- Sentença

11h00 | Pausa

11h15 | Mesa redonda/debate com resolução de casos práticos e esclarecimentos de questões concretas
suscitadas pelos participantes decorrentes da sua prática judiciária

12h30 | Pausa

14h00 | • Efeitos da declaração de insolvência:
a) Reflexos na tramitação do próprio processo e seus apensos
b) Reflexos do processo de insolvência nos processos pendentes noutras jurisdições (cível, execuções, laboral e
penal)

• Incidente de exoneração do passivo restante
a) Despacho liminar
b) Tramitação durante o período da cessão
c) Prorrogação do período da cessão, cessação antecipada do período da cessão e liquidação superveniente
d) Despacho final

• Encerramento do processo de insolvência
a) Tipologias
b) Tramitação: especificidades no caso de pendência do incidente de exoneração do passivo restante

15h15 | Pausa

15h30 | Mesa redonda/debate com resolução de casos práticos e esclarecimentos de questões concretas suscitadas pelos participantes decorrentes da sua prática judiciária

17h00 | Encerramento

Oradores:
Carla Rodrigues, Juiz de Direito
Fernando Tainhas, Juiz de Direito
Margarida Costa, Procuradora da República, Juízo de Comércio de Lisboa

Moderação:
Rute Saraiva | Docente do Centro de Estudos Judiciários, Juiz de Direito
Fátima Baptista | Docente do Centro de Estudos Judiciários, Procuradora da República

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 13 de Fevereiro
Hora: 09h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo