A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse nesta quarta-feira que determinou que seja pedida a declaração de inconstitucionalidade da chamada Lei dos Compromissos, como solicitavam os autarcas
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A reunião desta manhã entre Governo e parceiros sociais, que durou cerca de quatro horas, terminou sem consenso e com fortes críticas de sindicatos e patrões à reprogramação do QREN
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Tribunal Constitucional que avaliasse a lei dos compromissos, destinado a impedir as autarquias de contraírem despesas para as quais não tenha receitas. Pinto Monteiro dá assim ouvidos às reivindicações da Associação Nacional de Municípios (ANMP)
A associação Deco alerta nesta quarta-feira para a possibilidade de o valor patrimonial fiscal dos imóveis mais do que duplicar em alguns casos, o que, somado às taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), “aumentará o sufoco financeiro das famílias”
A agência de notação financeira Moody's defendeu hoje que as reformas adotadas por Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha permitiram melhorar a sua situação económica, mas que a resolução completa dos seus problemas poderá demorar vários anos