Capitais de distrito contra extinção de freguesias

Só Lisboa, Santarém e Bragança apresentaram propostas. Dois terços das autarquias deixam decisão nas mãos do parlamento

Portalegre e Setúbal foram as últimas duas capitais de distrito a apresentar moções de rejeição ao processo de extinção de freguesias. Entre as 308 autarquias nacionais, por terem menos de 3 freguesias 30 são dispensadas a apresentar qualquer proposta de redução de freguesias. Mas entre as restantes 278 poucas manifestaram vontade de colaborar no processo. "Perto de dois terços das câmaras, quando fazem propostas, é no sentido de manter o actual número de freguesias. É uma forma de protestar contra a lei", diz ao Diário Económico Rui Solheiro, responsável pelos autarcas socialistas e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios. Uma tendência que se reflecte nas capitais de distrito. Entre as 18, só Lisboa, Santarém e Guarda apresentaram propostas de redução de freguesias, sendo que as restantes se recusaram a participar no processo em que o Porto continua como uma incógnita.

"Aprovámos dois pareceres, subscritos por CDU, PS e BE a rejeitar qualquer redução, extensão ou integração de freguesias e com uma forte crítica a todo este processo", diz ao Económico Ricardo Oliveira, presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, autarquia do PCP, que deliberou sobre o assunto na passada sexta-feira. "Não vemos vantagens na qualidade do serviço público às populações, no apoio aos cidadãos ou qualquer poupança. Assim manifestamos a nossa oposição", confirma Macário Correia, autarca de Faro que também não apresentará qualquer proposta. Também de Beja a posição assumida é contrária às indicações do Governo que deu até 15 de Outubro para a apresentação das propostas à Unidade Técnica. A partir dessa data, será a própria UTRA a determinar quais as freguesias a extinguir.

Fonte: Diário Económico