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Falta sistema eficaz para conservação da natureza

O presidente da Liga para a Proteção da Natureza afirmou hoje que as regras existentes na área da conservação da natureza são suficientes, mas falta um sistema de penalizações rápido e eficaz para os incumprimentos.

Governo contesta providência cautelar

O Governo contestou a providência cautelar que solicita a suspensão da aplicação obrigatória do Acordo Ortográfico de 1990 aos exames do 6.º ano, numa resolução fundamentada, assinada pelo primeiro-ministro, enviada segunda-feira ao Supremo Tribunal Administrativo.