A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) entregou hoje uma providência cautelar para alterar o prazo da entrega das declarações fiscais previstas para o mês de maio para 15 de junho devido ao bloqueio do portal das Finanças.
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Utilizadores podem exigir a motores de busca como o Google que retirem links para resultados de pesquisas.
MP pode iniciar processos "quando o direito de queixa não puder ser exercido", diz procuradora. Tribunal da Relação do Porto absolveu pais que castigaram filho com um cinto.
Estrangeiros são a maior parte das "presumíveis vítimas". Mas também há 31 portugueses, dos quais 17 menores de idade. Todos os casos confirmados envolvem exploração na agricultura.
Cibercrimes são difíceis de investigar e provar. Polícias e MP falam em falta de meios, mas a direcção da Polícia Judiciária garante que estes são adequados. Entre 2007 e 2012 foram constituídos 75 arguidos por pirataria informática.