Dívida entre 2010 e 2012 não é reconhecida. Ministério da Justiça (MJ) diz que os encargos são do Ministério da Saúde já que os reclusos inimputáveis internados são utentes. MJ quer tirar empresas de saúde para colocar meios do SNS nas cadeias, mas não há ainda entendimento.
As empresas públicas portuguesas levam, em média, 129 dias para liquidar as suas faturas, o que corresponde a um atraso de 69 dias sobre o prazo legalmente estabelecido, e que é de 60 dias. Um prazo que diminuiu, em quatro dias, face a 2013, mas que, mesmo assim, corresponde a mais do dobro do atraso médio das empresas, que se situa nos 33 dias, e dos particulares, que está estabilizado nos 30 dias.
Orçamento deste ano da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais com défice de 27 milhões. Caos no funcionamento é uma “questão estrutural” ligada à falta de funcionários e à crónica falta de verbas.
O Governo considera que existiam “fundados indícios” de utilização fraudulenta de uma versão adulterada do programa.
Observatório da Discriminação recebeu um total de 258 denúncias, sendo os crimes de ódio contra pessoas homossexuais, bissexuais ou transgénero os mais comuns.