Falta sistema eficaz para conservação da natureza

O presidente da Liga para a Proteção da Natureza afirmou hoje que as regras existentes na área da conservação da natureza são suficientes, mas falta um sistema de penalizações rápido e eficaz para os incumprimentos.

"Não basta fazer leis e estabelecer regras legislativas quando não se criam as condições específicas para que possam ser realmente concretizadas e [estas] têm a ver com duas áreas fundamentais, que são o financiamento, ou o investimento, e a gestão", disse Tito Rosa.
O responsável, que foi presidente do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, agora ICNF (Florestas em vez de Biodiversidade), defendeu a necessidade de "fazer sempre um forte investimento a montante e a jusante da fiscalização".
Falando à agência Lusa a propósito do Dia Nacional da Biodiversidade, que se assinala na quinta-feira, Tito Rosa explicou que "tem a ver com despertar os cidadãos" para regras que têm de cumprir, fazê-los perceber porquê e "ter um sistema de penalização que seja eficaz".
"Nós não queremos ter 150 multas, basta que 15 sejam eficazes", ou seja, que sejam realmente pagas, referiu.
Tito Rosa salientou que, se praticadas "todos os dias, as contraordenações são difíceis de cobrar e, sobretudo se forem de valores elevados, normalmente conduzem a processos judiciais por incumprimento de pagamento".
Estes processos arrastam-se e, mesmo que sejam decididos a favor do Estado, já a situação está muito degradada e, por vezes, é "irrecuperável", como quando se trata de habitats ou de espécies abatidas ilegalmente.
"O crime já foi feito e os danos estão feitos. Ou se atua imediatamente sobre a situação e a recuperação tem de ser imediata, ou dificilmente as penalizações são eficazes", resumiu.
O presidente da LPN deu o exemplo do tráfico de espécies. Quando é detetado, os animais são apreendidos e é necessário ter condições para acolhê-los, cuidá-los e alimentá-los.
Por falta de alternativas, "os animais acabam por ficar na casa das pessoas a quem foram apreendidos", disse.
A forma como são penalizados os crimes contra a natureza é uma área em que a LPN pretende atuar e Tito Rosa questiona se "tem lógica continuar num sistema dependente unicamente e exclusivamente de coimas elevadíssimas ou de processos em tribunal, porventura sem qualquer consequência", ou pensar em outras alternativas, como a prestação de "um serviço à sociedade, multas de natureza administrativa que impeçam as pessoas de determinadas atividades".
Na opinião do presidente da associação ambientalista, "a maior contrariedade às políticas de conservação da natureza é a indiferença das pessoas, a falta de reconhecimento, a falta de mobilização, o desconhecimento, problemas de educação, de cultura, de acesso à informação".
E a LPN "tem como primeiro dever contribuir fortemente para a mobilização da sociedade civil" para o objetivo de preservar a natureza, afirmou.
Para o responsável, o ambiente é "bem absorvido" pelos portugueses em fatores relacionados com o quotidiano, como a gestão de resíduos, água, ar, poluição ou ruído, mas para os assuntos que têm a ver com a biosfera, ecossistemas, plantas ou animais, que são o suporte da vida na terra, "as pessoas têm pouca sensibilidade".

Fonte: Diário de Notícias