O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, em Valpaços, que o orçamento retificativo não contempla matéria de natureza fiscal, referindo, no entanto, que serão precisos ajustamentos no orçamento e rearrumar a despesa dentro do Estado
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Novo diploma, aprovado em conselho de ministros, inclui taxa de compensação monetária de direitos autorais que dividiu Governo.
Artigos apreendidos pela polícia económica no primeiro semestre de 2014 ultrapassam 10 milhões de euros, um valor seis vezes superior ao do ano anterior.
Empresa quer que os encargos com a tarifa social contem para o cálculo das compensações das centrais abrangidas pelos CMEC.
Apoios jurídicos e estudos económicos compõem os serviços solicitados a entidades externas ao ministério tutelado por Aguiar-Branco.