Lisboa, 28 ago (Lusa) - A ministra das Finanças nomeou uma Comissão para a Reforma da Lei de Enquadramento Orçamental, que deverá elaborar um anteprojeto de lei de "reforma de fundo" do sistema orçamental a apresentar ao Governo até ao final de novembro.
O objectivo é garantir os 4% de défice previstos para 2014, apesar do chumbo do constitucional aos cortes salariais.
Em vigor desde 1 de Julho, a nova plataforma informática permite aos médicos saberem que cuidados é que os doentes incapacitados ou com doença terminal aceitam receber para prolongar a vida
Organização Mundial de Saúde defende proibição de venda a menores e do uso em espaços públicos fechados.
Alteração ao Código Penal surge quase um ano após um agente de execução ser morto a tiro. Câmara dos Solicitadores, que integra estes profissionais, defende mais apoio da polícia nos serviços.