As microempresas e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com contratos de arrendamento anteriores a 1995 vão poder passar a beneficiar do regime transitório que limita a subida das rendas. Esta é uma das alterações aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Associação sindical de magistrados duvida da constitucionalidade de projecto de lei para alterar Código de Processo Penal.
Novo sistema que passa a cobrança para as mãos do fisco já leva oito meses de atraso. Problemas informáticos e falta de pessoal justificam demora. Empresas de transportes pedem alterações à lei
Auditoria feita entre 2013 e 2014 pela Inspecção-Geral de Finanças alertou para problemas na rede informática dos tribunais.
Serviços privados de emprego vão colaborar com os centros de emprego do IEFP.