Só este ano a Deco já recebeu mais de 30 pedidos de ajuda. Lisboa e Porto são as zonas onde há mais processos deste tipo.
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Ministérios argumentam que “não há nada a regulamentar”. Juristas discordam.
Em 2013 havia 8445 crianças e jovens em instituições de acolhimento. Investigador do Instituto de Psicologia Cognitiva da Universidade de Coimbra defende maior atenção à sua transição para a vida adulta.
O Tribunal de Contas (TdC) detetou várias situações de "desrespeito de princípios orçamentais" na execução orçamental de 2013, bem como o "incumprimento" de disposições legais na contabilização de receitas e despesas, o que compromete o rigor das contas públicas.
A Deco avisou que a lei obriga as instituições bancárias a garantirem a segurança dos cartões e dos terminais, na sequência de contatos de consumidores com dúvidas sobre a segurança do cartão de crédito 'contactless'.