Seminário em Lisboa reuniu esta segunda-feira investigadores e representantes dos órgãos que fiscalizam as cadeias portuguesas. Em conclusão: as Regras Penitenciárias Europeias estão consagradas na lei mas nem sempre são cumpridas, como aliás nos restantes sete países do Observatório Europeu das Prisões.
Nova lei obriga as entidades sob escrutínio da instituição a apresentar as contas consolidadas.
Há advogados estagiários a fazerem julgamentos, de crime e cível, contrariando os estatutos da Ordem dos Advogados. A denúncia foi feita por um grupo de cidadãos e já foi encaminhada para o Ministério Público.
Notários querem que o Ministério da Justiça assuma as despesas inerentes ao serviço prestado.
A magistrada que coordena a unidade de investigação destes crimes no DIAP de Lisboa, Maria Fernanda Alves, diz que os processos ficam muitas vezes suspensos a pedido da vítima. Tal acontece, em parte, por medo de represálias ou relutância em deixar a relação.