Sociedades de advogados estão a enviar estagiários para julgamentos

  • 10 de Março de 2015

Há advogados estagiários a fazerem julgamentos, de crime e cível, contrariando os estatutos da Ordem dos Advogados. A denúncia foi feita por um grupo de cidadãos e já foi encaminhada para o Ministério Público.

A lei diz que os advogados estagiários apenas podem ir a tribunal acompanhados do patrono ou na defesa de causas com valor inferior a cinco mil euros.
No entanto, de acordo com a denúncia enviada ao Ministério Público (MP), quando chegam aos tribunais, os estagiários entregam a declaração de substabelecimento de poderes e acabam assim a fazer julgamentos, subvertendo a orientação da Ordem dos Advogados.
A utilização dos chamados advogados estagiários nos julgamentos foi denunciada ao Ministério Público por um grupo de cidadãos. A Ordem dos Advogados promete agir contra os causídicos que delegam nos estagiários a presença nos tribunais, abusando da figura legal do substabelecimento de poderes.
A bastonária Elina Fraga promete atuar contra os advogados que abusam do substabelecimento porque os estagiários não podem estar sozinhos no tribunal. No entanto, ouvida pela TSF, a bastonária não confirma que tenha alguma denúncia nas mãos.


Fonte: TSF