O registo terá uma duração limitada de cinco a 20 anos em função da pena do condenado.
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“O que me preocupa é a facada que esta proposta dá num sistema penal europeu", diz presidente da Associação Sindical de Juízes.
Coordenador do Ministério Público de Lisboa, onde correm mais de 700 mil processos, diz que é "indesmentível que a escassez de oficiais de justiça potencia a ocorrência de casos de prescrição".
Técnicos sobre os quais foram levantadas suspeitas de sabotagem da plataforma informática dos tribunais processaram Paula Teixeira da Cruz.
Plano Estratégico para as Migrações prevê várias medidas destinadas aos portugueses que emigraram e querem voltar. Os desempregados de longa duração lá fora poderão candidatar-se a estágios em Portugal.