Funcionários a menos aumenta risco de prescrição de processos

  • 13 de Março de 2015

Coordenador do Ministério Público de Lisboa, onde correm mais de 700 mil processos, diz que é "indesmentível que a escassez de oficiais de justiça potencia a ocorrência de casos de prescrição".

O Ministério Público (MP) de Lisboa - que contabiliza um total de 736 mil processos - tem 300 funcionários judiciais a menos. A denúncia é feita pelo procurador coordenador do MP da comarca, José António Branco, nomeado pelo Conselho Superior do Ministério Público em setembro de 2014.
Destes 736 mil processos, cerca de 66 mil são relativos a crimes investigados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAPL). Os restantes vão desde cobrança de dívidas, a processos de despedimentos, acidentes de trabalho ou casos de regulação de poder paternal em consequência de divórcios. "É indesmentível que a escassez de oficiais de justiça potencia o risco de ocorrência de casos de prescrição", explica ao DN o procurador-geral adjunto, José António Branco. "Atualmente temos cerca de 1100 oficiais de justiça no ativo e, face ao volume de serviço em causa, ponderando o contexto social e económico em que vivemos, prevejo que a comarca de Lisboa deveria ter ao serviço, idealmente , 1400", explica ao DN. "O quadro legal de funcionários previsto se mostra já curto e desajustado num momento em que não se encontra totalmente preenchido", concluiu.


Fonte: Diário de Notícias