Foi publicado a obra "Direito Económico", que agrega diversos diplomas, anotações e actualizações da legislação complementar, resultante das recentes alterações legislativas.
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O sublinhado foi feito pela ministra da Justiça, esta tarde, no parlamento, depois de afirmar que ao Governo "não falta a intenção de cumprir" a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Ministério da Justiça avalia futuro de instalações, que Procuradoria investiga desde 2011. A aguardar diligências feitas
Inspeção-Geral de Finanças propõe aperfeiçoamento dos controlos de forma a detetar melhor divergências nos reembolsos
O tema da carta é o tratamento que passam a ter os recibos verdes com o OE 2018, o fim do regime simplificado e o aumento de tributação que passam a ter os trabalhadores independentes, "numa clara disparidade de critérios face aos profissionais sob outros regimes" acusa o presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA.