O decreto-lei que estabelece um sistema de registo obrigatório para aeronaves não tripuladas e um seguro de responsabilidade civil obrigatório foi colocado em consulta pública a 10 de agosto. "É importante para o sistema de gestão de tráfego e permite a responsabilização dos que não cumpram”, disse ao Jornal Económico presidente da Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas (APANT), Gonçalo Antunes Matias.
Pagamento das progressões vai ser dividido em quatro anos. 50% dos aumentos salariais será pago para o ano, sendo que os restantes 50% será pago até 2021.
Centristas propõem hoje um conjunto de dez medidas a incluir no Orçamento do Estado. Para beneficiar famílias, empresas e serviços públicos.
Efeito das progressões nos salários chegará em várias fases, mas proposta do Governo, a que o PÚBLICO teve acesso, ainda não esclarece quanto tempo isso levará. Resposta deverá chegar esta sexta-feira durante as reuniões com os sindicatos.
Arrendamento acessível em habitação permanente, casas para os mais carenciados, incluindo para responder a catástrofes. Reabilitação urbana fecha os três pilares da nova política de habitação que é aprovada esta quarta-feira