Rede de centros de delinquentes juvenis também sofrerá algumas mudanças.
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Relatório do Ministério da Justiça traça plano de investimentos para a próxima década no valor de 446,5 milhões de euros. Porque “o respeito pela dignidade humana exige melhores condições”.
Nova entidade envolve para já 16 Estados-membros, incluindo Portugal, e será responsável por investigar, processar judicialmente e levar a julgamento os autores de infracções lesivas dos interesses financeiros da União Europeia.
Extensão da validade do Cartão de Cidadão aplica-se a quem tenha completado 25 anos. Renovações poderão ser feitas pela internet
"Desvios significativos e sistemáticos" levam o secretário de Estado a pedir avaliação se há "concertação ou abuso de posição"