O Conselho Superior da Magistratura reconhece que as proclamações feitas pelo juiz do Tribunal da Relação do Porto sobre adultério são "arcaicas" e "infelizes", mas não pode intervir.
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A Pordata Europa disponibilizou dados que apontam Portugal como o país da União Europeia com os tribunais mais congestionados de processos cíveis, principalmente de acções de cobranças de dívidas.
O acórdão do Tribunal da Relação do Porto que cita a Bíblia, o Código Penal de 1886 e civilizações em que o adultério é punido com a morte, para justificar que a sociedade "vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído", e para manter a pena suspensa, dada pela 1.ª instância, a um homem que agrediu a mulher com uma moca com pregos, causou perplexidade entre os juristas.
Bruxelas quer rever a lei do destacamento para acabar com dumping na mobilidade laboral.
PS propõe que a violação do direito ao descanso passe a ser uma contra-ordenação grave