"Não associo a revisão de estatutos a revisões remuneratórias"

O sublinhado foi feito pela ministra da Justiça, esta tarde, no parlamento, depois de afirmar que ao Governo "não falta a intenção de cumprir" a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Referindo-se ao Estatuto dos Juízes e ao Estatuto do Ministério Público, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, afirma que os estatutos das magistraturas "têm o ritmo que as circunstâncias impõem" e que "não falta nem falha ao Governo a intenção de cumprir", mas a governante deixa o aviso de que uma revisão de estatutos é diferente de uma revisão remuneratória.

"Eu não associo necessariamente a revisão de estatutos a revisões remuneratórias, pode haver situações em que isso venha acontecer, mas não há uma correspondência necessária e absoluta entre uma coisa e outra", disse a ministra da Justiça, no parlamento, durante a discussão do Orçamento do Estado na especialidade.

Segundo Francisca Van Dunem, quanto ao Estatuto dos Juízes, o Governo "aguarda o parecer do Conselho Superior da Magistratura, que está em processo legislativo". Já no que diz respeito ao Estatuto do Ministério Público, a ministra admitiu que "está numa fase mais atrasada" porque "algumas discussões estão ainda em curso com a Procuradoria-Geral da República".

"É verdade, está na altura de tomar decisões, mas eu quero dizer aqui nesta câmara que em momento algum eu disse que ia tomar decisões sobre estatutos em 2017. O que eu disse é que em 2017 nós trabalharíamos no sentido de serem aprovados em 2018", sublinhou a ministra.

Perante os deputados, Francisca van Dunem insistiu ainda que, no próximo ano, o Governo pretende que os corpos profissionais"vejam os seus estatutos atualizados", salientando que, em 2017, o ministério "antecipou o trabalho de vários estatutos".

Durante a intervenção inicial, a governante já tinha adiantado que pretende "ver aprovados novos estatutos das magistraturas, dos oficiais de justiça, dos funcionários da polícia judiciária, das carreiras profissionais do Instituto dos Registos e Notariado".

Fonte: TSF