Regras novas devem garantir que os direitos e obrigações da lei de direitos de autor também se aplicam ao meio digital.
Notícias
Não faz sentido aplicar penas suspensas no caso de abusos graves, defendem alguns juristas.
Presidente da República promulgou a nova lei da paridade que define o regime de representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos orgãos da Administração Pública.
Governo lança sete concursos na área da igualdade de género com dotação global de 12,8 milhões de euros.
Associação Lisbonense de Proprietários faz contas ao decreto-lei que o Governo colocou em consulta pública.