Deixa de ser proibido em Portugal alguém casar-se a seguir a um divórcio (só o CDS está contra)
Mulheres divorciadas tinham de esperar mais tempo que os homens para se voltarem a casar. Agora passa a ser igual para todos. “Portugal chegou finalmente, também neste capítulo, ao século XXI”
Antes da alteração legislativa aprovada esta quinta-feira, as mulheres tinham de esperar 300 dias para se voltarem a casar a seguir a um divórcio e os homens 180. A partir de agora, esses prazos deixam de existir e qualquer homem e mulher podem casar-se quando quiserem logo a seguir a um divórcio. Só o CDS votou contra.
O texto aprovado esta quinta-feira no Parlamento resulta de um trabalho feito em comissão e da junção de projetos de lei do BE, PS e PAN. Esta alteração legislativa era dada quase como chumbada depois de nas votações indiciárias, em sede de comissão, o PCP se ter manifestado contra devido à presunção da paternidade no caso de a mulher estar grávida (isto é, presumir-se que, se uma mulher estiver grávida depois do divórcio, o pai é o novo marido). Foram retiradas do texto as referências à presunção de paternidade e os comunistas, tal como o PSD, aprovaram o diploma.
“Estamos muito satisfeitos com a eliminação do prazo internupcial. Tratava-se de uma desigualdade de duvidosa constitucionalidade, como aliás salientaram a Procuradoria-Geral da República e professor Guilherme de Oliveira. Portugal chegou finalmente, também neste capítulo, ao século XXI. Estávamos 38 anos atrasados em relação a Espanha e 14 relativamente a França. Não fazia qualquer sentido manter um prazo internupcial que permitia aos homens voltarem a casar-se imediatamente a seguir a um divórcio mas obrigavam a mulher a esperar 300 dias para o fazer. Uma regra baseada numa visão paternalista e patriarcal das mulheres, que lançava uma constante suspeição sobre elas e que lhes limitava a liberdade e a autodeterminação. É uma conquista importantíssima na luta pela igualdade de direitos e de tratamento entre mulheres e homens”, diz ao Expresso Sandra Cunha, deputada do BE autora do projeto-lei.
Fonte: Expresso