O parlamento deverá aprovar o diploma nas próximas semanas.
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Mudanças na tributação estarão relacionadas com a possibilidade de o atual regime, com taxas progressivas em função da faturação, poder configurar uma ajuda de Estado, violando as regras comunitárias
Apenas metade das situações de perigo diagnosticadas (pouco mais de 33 mil) culminaram em medidas de acompanhamento. 21,6% das comunicações foram arquivadas. Houve dois casos registados de mutilação genital feminina.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que é desnecessário as clínicas e consultórios médicos pedirem aos pacientes consentimento para tratar dados de saúde. Tais pedidos, garante, resultam de uma interpretação errada da legislação
O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou um processo movido por 10 famílias europeias contra a UE por causa das metas de reduções de emissões carbónicas. Os cidadãos já anunciaram que vão recorrer da decisão.