A alternativa para o Parlamento poder declarar quarentenas fora do estado de emergência é uma alteração na Constituição
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As matérias mais frequentes para o seu recurso à justiça são 'a base de cálculo' dos impostos, a 'inconstitucionalidade das normas' e 'a prescrição da dívida'.
A Comissão Europeia respondeu ao apelo das autoridades portuguesas e mobilizou a sua frota em Espanha.
Organizações do sector social e solidário consideram que custo por criança é “superior” ao que a Segurança Social quer pagar
Nas zonas do país particularmente afetadas pelas dificuldades de contratação e substituição de docentes. Os horários a concurso para as disciplinas em que habitualmente faltam mais professores vão ser completados logo no arranque do ano letivo.