Decreto-lei que visa eliminar licenças e outros “procedimentos redundantes” em matéria ambiental entrou em consulta pública a meio da semana passada. Sector teme que, a bem da economia, o Estado esteja a pôr o ambiente “em risco”.
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A Associação Animal já lançou uma petição e o partido PAN quer alargar a proteção a outros animais
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, como prometido, a nova lei de estrangeiros para implementar o acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Apesar de ter algumas dúvidas, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto 48 horas depois de ter chegado a Belém. O Governo vai regulamentar direção executiva do SNS já em setembro.
A providência cautelar tem por base alegações de ilegalidades por parte da tutela na abertura do movimento.