Governo ainda não definiu quanto vai pagar a IPSS para garantir creches gratuitas

Organizações do sector social e solidário consideram que custo por criança é “superior” ao que a Segurança Social quer pagar

Faltam dois meses para o início do ano letivo, mas o Governo e o sector social e solidário ainda não chegaram a um acordo sobre o valor que o Estado irá pagar às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) no âmbito da entrada em vigor da gratuitidade das creches para as crianças até um ano de idade. De acordo com o jornal “Público”, a gratuidade será aplicada a partir de setembro a “todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche” e que tenham nascido a partir do dia 1 de setembro de 2021.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) refere que “o valor técnico da resposta social está a ser definido entre o Instituto da Segurança Social e os parceiros do sector social e solidário”. O Governo “mantém a articulação em curso com as organizações representativas do sector social e solidário”, acrescenta.

De acordo com o MTSSS, “o objetivo é chegar a 100 mil crianças no final da implementação da medida da gratuitidade de frequência de creche”. O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maria, refere que o sector está “plenamente de acordo com a gratuitidade das creches”. A medida, diz, “favorece evidentemente as famílias e tem em conta a promoção da natalidade”. Contudo, o presidente da CNIS alerta que “não está ainda muita coisa concretizada”.

“Temos vindo a conversar. Foram avaliados os custos técnicos, mas ainda não há acordo quanto ao montante que o Estado terá de transferir por cada criança que frequente uma creche no sector social e solidário”, afirma. “Da parte da Segurança Social há um montante que foi decidido a partir de alguns estudos e essa avaliação não é consensual. Da parte das organizações do sector social e solidário considera-se que o custo técnico é superior àquele que a Segurança Social pensa ser”, esclarece.

Fonte: Expresso
Foto: Diego Azubel/Epa