Há novas medidas para a pandemia, nomeadamente a obrigatoriedade de máscara em espaços fechados, certificado digital para restaurantes e hotéis e testes obrigatórios para discotecas e visitas a lares.
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O despacho determina, entre outras coisas, que "qualquer pessoa que tenha conhecimento da publicitação, da oferta, da prestação, da comercialização ou da distribuição" de produtos feitos por entidades não autorizadas tem um dever geral de abstenção "por qualquer meio, de difundir, aconselhar ou recomendar os produtos, bens ou serviços em causa", e deve comunicar a atividade às entidades reguladoras e supervisoras competentes.
Deputados deram ‘luz ‘verde’ à proposta de alteração pelo Partido Socialista que permite assim a reforma antecipada para os 60 anos.
O projeto do Estatuto dos Oficiais de Justiça prevê que estes passem a emitir despachos que até então eram exclusivos dos juízes. Ministério e sindicatos abandonam negociação.
Madeira vai entrar em estado de contingência à meia-noite de sábado, 20 de fevereiro. Uso de máscara volta a ser obrigatório na rua e em espaços fechados.