A linha telefónica, com o número 961231111 e a funcionar entre as 08h e as 20h, foi criada em Maio de 2020, quando os portugueses cumpriam o primeiro confinamento devido à pandemia de covid-19.
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Atualmente o procedimento criminal depende de queixa da vítima.
Ministra da Justiça reconhece que “há um exigente caminho a percorrer” para alcançar “um novo paradigma de transformação da Justiça, centrado nas reais necessidades dos seus utentes”. Presidente pede "soluções inovadoras”, procurando um “equilíbrio entre segurança e eficácia”
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai apresentar ainda esta sessão legislativa uma proposta de lei para alterar a lei dos metadados.
Reunião acontece no Palácio da Ajuda, em Lisboa, e foi convocada por António Costa, que admite uma "revisão constitucional cirúrgica" por causa da lei que pode colocar em causa processos-crime já a decorrer