Os passageiros que entrem em Portugal com certificado digital covid-19 vão deixar de ser obrigados a apresentar teste negativo nos aeroportos, foi, esta quinta-feira, aprovado pelo Governo.
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Os dados constam de um memorando do MP relativo à actividade na Comarca de Lisboa no ano judicial de 2021, no qual se salienta um “número significativo de reclamações de créditos apresentadas, predominantemente em representação do Estado”.
A Associação de Defesa do Consumidor estima que ainda há 5,1 milhões de contratos por excluir de comissões bancárias abusivas
Em causa está o Certificado Digital da UE, comprovativo da testagem (negativa), vacinação ou recuperação do vírus SARS-CoV-2, que entrou em vigor na União no início de julho de 2021.
Dados oficiais do Governo mostram que houve uma diminuição das mortes por este motivo. Programa para agressores continua a aumentar. Participações às polícias diminuiram.