Tribunal de Justiça da UE deu razão a um distribuidor, a Vapo Atlantic, num processo de 4,8 milhões de euros. Se todas as gasolineiras contestarem a CSR, podem recuperar até 2,6 mil milhões, avança o "Jornal de Negócios"
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85% das amostras de peras e 58% das de maçãs cultivadas no país apresentavam resíduos de pesticidas nocivos
A tabela de honorários dos advogados passou mais uma década sem ser revista. Em 2020, o Governo anunciou um aumento de oito cêntimos.
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas da chamada lei dos metadados que determinam que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet devem conservar os dados relativos às comunicações dos clientes – entre os quais origem, destino, data e hora, tipo de equipamento e localização – pelo período de um ano, para eventual utilização em investigação criminal.
Esta reunião de urgência, segundo o DN, decorreu na quarta-feira. O diretor nacional da PJ “garante que não tem uma estimativa sobre o número de inquéritos que podem cair se lhes for retirada a informação dos metadados