Publicadas há um ano, as duas leis que introduziram mecanismos de controlo na distribuição eletrónica dos processos nos tribunais judiciais, administrativos e fiscais, tinham 30 dias para ser regulamentadas. O PS tinha votado contra e agora a Ministra anuncia que "está a trabalhar em alterações". "O mercadejar da Justiça é do mais vil que se pode imaginar", diz o PSD.
Criado grupo de trabalho que terá de apresentar “um modelo uniforme de avaliação do perigo”.
Comando Metropolitano de Lisboa da PSP juntou responsáveis de várias áreas num seminário para debater os desafios da delinquência juvenil.
Este ano, os EUA são a estrela dos vistos gold, tendo destronado a liderança dos chineses. Mas estes cidadãos estão a optar por outros regimes para se instalarem no país.
Entre 1 de Setembro e 21 de Outubro, foram adiadas 392 audiências, maioritariamente julgamentos, depois de não ter sido assegurado o transporte dos presos a tribunal.