Numa altura de crise em vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde, o Governo já avançou com a constituição de uma Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos. São seis pessoas, que integram também o grupo técnico para a elaboração de proposta de criação da Rede de Referenciação Hospitalar em saúde materna e infantil.
Mariana Vieira da Silva, que recusou comentar o caso concreto, sublinhou que o tema da protecção de crianças “tem sido sempre uma das preocupações do Governo”.
Coordenador do grupo que está a transpor diploma europeu avançou que os trabalhos no Parlamento deverão estar concluídos até ao final do mês que vem. Bruxelas pôs Portugal em tribunal por atraso.
Isso mesmo admitiu Raquel Brízida Castro, professora de Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, numa conferência organizada esta terça-feira pela Ordem dos Advogados, na qual explicou as várias teses sobre este assunto.
O que muda, quando tem de estar implementada, o que acontece a empresas que não cumpram? O novo regime geral de proteção de denunciantes de infrações em cinco respostas.